Ata 06/2023

Ata 06/2023

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Rayssa da Silveira Doehrings, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 05/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 13/03/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade entre os presentes. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 10/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.176/2023 de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários”. Projeto de Lei nº 11/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação ao artigo 60º da Lei Municipal nº 394/2006 de 29 de novembro de 2006, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de águas e esgotamento sanitário prestados pelo Município”. Projeto de Lei nº 12/2023 de 24 de março de 2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios moradia e alimentação aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação às alíneas “a” e “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.158/2022 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências”. No expediente recebido de diversos consta: Convite Aprosol, Jantar de Lançamento da EXPOSOL 2023, às 20h, 31/03, no Clube Comercial de Soledade/RS.. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 07/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 13/03/2023. OF. CMV TH Nº 08/2023; Assunto: Agradecimento recebimento Emenda Parlamentar. Nos Pedidos Verbais consta: Nelson Rogério Dapper: solicita ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras ou Departamento de Trânsito, a fim de que, com base nas normas técnicas que regulam as instalações e elevações das fiações elétricas e telefônicas, sejam implantadas sinalizações a respeito da altura máxima permitida para os descolamentos de veículos nas principais vias municipais.  Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Valduze Back Vollmer e Jéssica Muller. Não havendo mais nada, a Presidenta Legislativa, Jéssica Muller, convocou todos os vereadores presentes para participarem de uma sessão extraordinária a ser realizada em seguida e após declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 27/03/2023.

 

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