Ata 14/2023

Ata 14/2023

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Rayssa da Silveira Doehrings, Milton César Rhenehermer, Jéssica Muller, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 13/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 12/06/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. No Expediente recebido do Prefeito Municipal consta: PROJETO DE LEI Nº 19/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 20/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Cria cargo e autoriza o Município a Contratar por tempo determinado servidor, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N° 21/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Autoriza a celebração e manutenção de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências”. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 021/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 12/06/2023. OF. CMV TH Nº 022/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 22/05/2023. OF. CMV TH Nº 023/2023; Assunto: Percentual Consignado Banrisul. Resolução de Mesa 03/2023: Dispõe sobre modificação de Resolução da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Projeto de Lei nº 06 de 13 de junho de 2023. Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.139/2022, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Pode Legislativo do Município de Tio Hugo e dá outras providências. Requerimento de Renúncia ao Cargo de Presidente da Mesa Diretora; Requerente: Délcio Wiedthauper; A Vereadora Jéssica Muller assumirá a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS na data de 01/07/2023. Requerimento de Licença ao cargo de Vereador em Exercício. Requerente: Rayssa da Silveira Doehrings. Nos Pedidos Verbais consta: Alex Sandro Mendes: solicita à Secretaria de Obras a fim de que disponibilize mais uma lâmpada no poste fixado nas proximidades das residências (ambas na Rua Paraná) dos munícipes João e Tiãozinho, porquanto isso propiciará mais segurança, acessibilidade e comodidade. Na Ordem do Dia consta: Projeto de Lei nº 06 de 13 de junho de 2023. Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.139/2022, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nas comunicações parlamentares fizeram uso os seguintes vereadores: Nelson Rogério Dapper e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 26/06/2023

 

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