Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Rayssa da Silveira Doehrings, Milton César Rhenehermer, João Carlos Pereira da Silva, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 06/2023 e 07/2023 da Sessão Ordinária e Extraordinária realizada na data de 27/03/2023, as quais depois de lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 014/2023 de 10 de abril de 2023: “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 015/2023 de 10 de abril de 2023: “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. No expediente recebido de diversos consta: demandas de munícipes voltadas à segurança nas escolas. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 09/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Extraordinária datada em 27/03/2023. OF. CMV TH Nº 010/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 27/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos na Lei Municipal nº 1.139/2022 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 002, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.069/2020 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 003, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.070/2020 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.071/2020 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023.  “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.” Nos Pedidos Verbais consta: Alex Sandro Mendes: solicita ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, a fim de que disponibilize algumas cargas de brita para que não haja mais poeira em frente às residências fixadas ao longo da Rua Paraná (sentido pedreira). Na Ordem do Dia consta: Projeto de Lei nº 011/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação ao artigo 60º da Lei Municipal nº 394/2006 de 29 de novembro de 2006, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de águas e esgotamento sanitário prestados pelo Município”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2023 de 24 de março de 2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios moradia e alimentação aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. TCE/RS, Processo 002140-0200/0-4 Contas Anuais, Exercício 2020, gestão Gilso Paz (prefeito), Geder Follmer e Silvana Cardoso Sipp (Vice-Prefeito e Presidente da CMV quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal). Aprovado por unanimidade. Requerimento para gozo de licença interesse particular, Vereadora Jéssica Muller. Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Valduze Back Vollmer, Délcio Wiedthauper, Nelson Rogério Dapper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 10/04/2023.

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