Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo/RS, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Antônio Vilmar Born, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Nelson Rogério Dapper, Valdeci Kuhn e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 25/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 11/18/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente recebido do Prefeito Municipal:   OF TH GAB Nº 176/2023: informa sobre o pagamento do valor referente à aquisição de equipamentos da patrulha agrícola proveniente de emendas especiais”. PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos redução orçamentária”. PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de Cargo/Função de Confiança no Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de Tio Hugo, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.124/2023”. PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o Município a conceder abono especial paras as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitárias de Saúde”. Leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores:  OF. CMV TH Nº 055/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 11/12/2023. OF. CMV TH Nº 056/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 11/12/2023. Inscrição de Chapa à Eleição da Mesa Diretora e Termos de Aquiescência para o ano de 2024. Dos Pedidos Verbais: Délcio Wiedthauper: solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja realizada a limpeza na vegetação à beira das estradas municipais, utilizando o trator com a roçadeira. Estevão Luís Pissolatto: requer à Secretaria de Obras para que implante mais um tudo no bueiro próximo à residência do munícipe Silvio Paz, a qual é localizada na Linha Machado. Estevão também solicita ao Poder Executivo a fim de que construa um abrigo ao aguardo do transporte escolar em frente a morada da munícipe Rosalina Ecco, a qual se localiza na comunidade Linha Machado. Alex Sandro Mendes: solicita ao Poder Executivo para que destine o recurso proveniente da emenda parlamentar enviada pelo Senador Luís Carlos Heinze na iluminação dos campos de futebol do Progresso, Barragem e Divino. Alex requer que a Secretaria de Obras realize a drenagem no poço artesiano da residência do munícipe Ivo Markus. Da Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos redução orçamentária”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de Cargo/Função de Confiança no Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de Tio Hugo, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.124/2023”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o Município a conceder abono especial paras as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitárias de Saúde”. Aprovado por unanimidade. Das comunicações parlamentares fizeram uso os seguintes vereadores: Délcio Wiedthauper, Alex Sandro Mendes, Valduze Back Vollmer, Nelson Rogério Dapper e Jéssica Muller. Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024: Chapa nº 01 eleita por unanimidade: Presidente: Délcio Wiedthauper (PDT), Vice-Presidente: Estevão Luís Pissolatto (PDT), Primeiro-Secretário: Valduze Back Vollmer (PDT), Segundo-Secretário: Jéssica Muller (PSD). Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 18/12/2023.

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