Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Jéssica Muller, Estevão Luís Pissolatto, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Guilherme Henrique Picinini, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 02/2024 da Sessão Extraordinária realizada na data de 15/02/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo – ASCCOM e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o município a conceder suplementação de carga horária semanal para os cargos de Professor de Música e Médico Clínico Geral por tempo indeterminado e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobe o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI Nº 07/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 08/2024 de 26 de fevereiro de 2024: “Cria cargo e autoriza o Município a contratar de pessoal por tempo determinado servidor, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Expediente recebido de diversos: Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal, 3º Quadrimestre/2023. Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 03/2024: Ordem do Dia Sessão Ordinária 15/02/2024. OF CMV Nº 04/2024: Pedido Verbal Sessão Ordinária 15/02/2024. INDICAÇÂO LEGISLATIVA Nº 001/2024, Autor Vereador: NELSON ROGÉRIO DAPPER, Integrante da Bancada do PDT, sugestão ao chefe do Poder Executivo Municipal proceder calçamento com Pré-Moldado PAWER, na Rua ARY KOHLRAUSCH, trecho compreendido entre as ruas Campo Grande e Belém, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Tio Hugo. MOÇÃO DE APOIO 01/2024: Os vereadores do município de Tio Hugo/RS, subscritos abaixo, no uso de suas prerrogativas legais, vem perante este Plenário, propor a presente MOÇÃO DE APOIO, externando preocupação com os problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA dos Avicultores GAÚCHOS. Pedidos Verbais: Estevão Luís Pissolatto: solicita à Secretaria de Obras para que realize as melhorias necessárias na estrada que liga a BR-386 até à Comunidade Santos Vaz, especificamente, no trecho próximo à moradia do munícipe Derli Bortolomedi. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo – ASCCOM e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o município a conceder suplementação de carga horária semanal para os cargos de Professor de Música e Médico Clínico Geral por tempo indeterminado e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÂO LEGISLATIVA Nº 001/2024, Autor Vereador: NELSON ROGÉRIO DAPPER, Integrante da Bancada do PDT, sugestão ao chefe do Poder Executivo Municipal proceder calçamento com Pré-Moldado PAWER, na Rua ARY KOHLRAUSCH, trecho compreendido entre as ruas Campo Grande e Belém, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Tio Hugo. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO 01/2024: Os vereadores do município de Tio Hugo/RS, subscritos abaixo, no uso de suas prerrogativas legais, vem perante este Plenário, propor a presente MOÇÃO DE APOIO, externando preocupação com os problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA dos Avicultores GAÚCHOS. Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Nelson Rogério Dapper e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 26/02/2024