Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Jéssica Muller, Estevão Luís Pissolatto, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Lúcio Nelson Bruinsma, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 03/2024 da Sessão Extraordinária realizada na data de 26/02/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: PROJETO DE LEI Nº 09/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horária e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho – SOAB e dá outras providencias. ” PROJETO DE LEI Nº 11/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 13/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. ” Expediente recebido de diversos: Of. Gab. 0894/2024. Autor: Deputado Federal PDT/RS, Pompeo de Mattos. INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR. Emenda Individual nº 36660011 para o Município de Tio Hugo a pedido da nossa Executiva Municipal do PDT, através da Prefeitura Municipal, de caráter Impositiva do Orçamento Geral da União – OGU de 2024 via Ministério da Fazenda, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será utilizada nas Transferências Especiais para Investimento em área a ser definido posteriormente pelo Executivo Municipal. Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 05/2024: Ordem do Dia Sessão Ordinária 26/02/2024. OF CMV Nº 06/2024: Pedido Verbal Sessão Ordinária 26/02/2024. OF CMV Nº 07/2024: ampliação e sinalização VRS-810. Requerimento de Renúncia ao Cargo de Vereador em Exercício, Guilherme Henrique Picinini. Manifestação de impossibilidade de assumir o exercício do mandato, Rayssa da Silveira Doehrings. Convocação de Vereador Suplente, Lúcio Nelson Bruinsma. MOÇÃO DE APOIO 02/2024: autoria, Vereador Alex Sandro Mendes, Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos na Lei Municipal nº 1.139/2022 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.069/2020 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.070/2020 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “ Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.071/2020 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024: “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 07/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024: “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024: “Cria cargo e autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024: “Cria cargo e autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO 02/2024. Autoria: Vereador Alex Sandro Mendes; Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Nelson Rogerio Dapper, Valduze Back Vollmer, Lúcio Nelson Bruinsma e Délcio Wiedtheuper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 11/03/2024./////////////////////////////////////////////////////////////////////////