Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 13 de maio de 2019, presidida pelo Vereador Presidente, Vanderlei Kerber, do Partido Político PSD.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 17, DE 02 DE MAIO DE 2019: “Autorizo a abertura de crédito adicional especial com recursos de redução orçamentária e transferência da União através do FNDB”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 02 DE MAIO DE 2019: “Autorizo a abertura de crédito suplementar com recursos de redução orçamentária”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 08 DE MAIO DE 2019: “Institui a política habitacional de interesse social do Município de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 2019: “Declara Zona Especial de Interesse Social-ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, no Loteamento Sippel II e Sippel III, AUTORIZA o Poder Executivo a alienar lotes urbanos de sua propriedade, REVOGA a Lei nº 1.016/2019 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 27/05/2019, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo.