Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2023, presidida pela Vereadora Jéssica Muller, a qual é filiada ao Partido Político PSD.

Pedidos Verbais:

– Vereador Alex Sandro Mendes (PP): solicita ao Prefeito Municipal, Gilso Paz, para que realize as medidas necessárias visando à construção asfáltica na via de acesso à localidade Barragem e, por ora, sejam feitas as melhorias mais urgentes, porquanto há muitos buracos no calçamento.

– Vereador Nelson Rogério Dapper (PDT): requer à Secretaria de Obras no intento de que sejam realizados os reparos nas vias e calçadas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, sobretudo no que diz respeito a limpeza e conserto dos meios-fios.

Ordem do Dia:

– PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.“Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.“Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Tio Hugo-RS, denominado “MEU EMPREENDIMENTO É TIO HUGO”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024”. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.“Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recurso de redução orçamentária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): comenta a respeito da viagem a Brasília ocorrida no mês de novembro, da qual também participaram o Vereador Nelson e o Assessor Jurídico Verno Muller. O objetivo foi a reivindicação de recursos extraorçamentários para a promoção do desenvolvimento social e econômico de Tio Hugo.

– Vereador Alex Sandro Mendes (PP): parabeniza os organizadores do atual Campeonato de Futebol de Campo, estendendo as felicitações as equipes que estão fomentando a valorização do esporte. O edil também agradece a Presidenta Jéssica pelo apoio na participação de eventos que promovem a capacitação à atuação dos trabalhos legislativos.

– Vereadora Valduze Back Vollmer (PDT): explana a respeito da pertinência nas solicitações e atos que buscam a disponibilização de verbas dos congressistas, porquanto são recursos extras que poderão ser aplicados nas áreas da saúde, educação e agricultura. Valduze agradece ao Deputado Federal, Afonso Motta (PDT), pela destinação de uma emenda para Tio Hugo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e ao Senador, Luís Carlos Heinze (PP), o qual também disponibilizou recurso.

– Vereador Nelson Rogério Dapper (PDT): comenta a respeito da viagem a Brasília, a qual teve como intento a busca de recursos para o Município de Tio Hugo. Nelson agradece aos munícipes que participaram da Consulta Popular (fizemos 385 votos); os recursos serão de grande valia ao desenvolvimento dos setores sociais e econômicos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 18/12/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Jéssica Muller – Presidente do Legislativo

Nelson Rogério Dapper – Primeiro-Secretário