Câmara de Vereadores de Tio Hugo/RS

Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara Municipal de Tio Hugo, órgão do Poder Legislativo municipal, disponibiliza aos cidadãos informações sobre seus serviços, canais de atendimento, acesso à informação, Ouvidoria, Transparência Pública e atividades legislativas.

Informações institucionais

Endereço
Rua Pernambuco, 189 – Bairro Rabello – Tio Hugo/RS
Horário
Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h
Telefones
(54) 3338-9231 / (54) 3338-9343
E-mail
cmv@camaratiohugo.com.br
Sessões
Sessão Ordinária às 18h na 2ª e 4ª segundas-feiras do mês
Site
https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/

Sumário

  1. Atendimento presencial
  2. Canais de comunicação
  3. Ouvidoria da Câmara Municipal
  4. Enviar manifestação à Ouvidoria
  5. Acompanhar manifestação da Ouvidoria
  6. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
  7. Portal da Câmara Municipal
  8. Portal Legislativo e Sessões
  9. Pauta das sessões
  10. Atas das sessões
  11. Projetos e proposições
  12. Vereadores e composição legislativa
  13. Consulta à legislação municipal
  14. Regimento Interno
  15. Certidões
  16. Portal da Transparência
  17. Diárias
  18. Licitações e contratos
  19. Portal LGPD

Serviços disponíveis

Atendimento ao Público

Atendimento presencial

Atendimento ao cidadão na sede da Câmara Municipal para informações, protocolos, orientações e encaminhamentos administrativos.

Como acessar: Presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Pernambuco, 189 – Bairro Rabello.

Requisitos: Identificação do usuário e informações necessárias para encaminhamento.

Prazo: Atendimento durante o horário de expediente

Setor: Secretaria Administrativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/

Canais de Comunicação

Canais de comunicação

Contato direto com a Câmara Municipal ou com vereadores para consultas, solicitações, informações e sugestões.

Como acessar: Pelo formulário de contato, telefone, e-mail, canais digitais ou atendimento presencial.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone, quando necessário.

Prazo: Conforme a natureza da solicitação

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/contato/

Ouvidoria

Ouvidoria da Câmara Municipal

Canal para envio de elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo Portal da Ouvidoria, com identificação ou de forma anônima. O sistema gera protocolo e código para acompanhamento.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone quando a manifestação for identificada. A identificação não é obrigatória.

Prazo: Até 30 dias, prorrogável mediante justificativa quando aplicável

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/ouvidoria/

Ouvidoria

Enviar manifestação à Ouvidoria

Registro de manifestação dirigida à Ouvidoria, incluindo sugestão, elogio, solicitação, reclamação ou denúncia.

Como acessar: Pelo formulário eletrônico de envio de manifestação.

Requisitos: Informações da manifestação e dados de identificação, quando o usuário optar por se identificar.

Prazo: Protocolo gerado imediatamente após o envio

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/ouvidoria/enviar-manifestacao/

Ouvidoria

Acompanhar manifestação da Ouvidoria

Consulta ao andamento de manifestação registrada junto à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo canal de acompanhamento, utilizando protocolo e código gerados no registro.

Requisitos: Número de protocolo e código de acompanhamento.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/ouvidoria/acompanhar-manifestacao/

Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Canal para solicitar informações de competência do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o status do pedido.

Como acessar: Pelo sistema SIC Online, com possibilidade de registro, acompanhamento e consulta estatística.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

Prazo: Conforme prazos da Lei de Acesso à Informação

Setor: Serviço de Informação ao Cidadão

Link: https://sim.digifred.net.br/cmtiohugo/sic/sic

Canais Digitais

Portal da Câmara Municipal

O portal oficial divulga informações institucionais e permite acesso a notícias, publicações, transparência, atividades legislativas e canais de atendimento.

Como acessar: Pelo endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Tio Hugo.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/

Atividades Legislativas

Portal Legislativo e Sessões

Consulta a notícias, sessões ordinárias, pautas, atas, áudio das sessões e publicações legislativas.

Como acessar: Pelo menu Publicações e pela área de Sessão Ordinária no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/sessao-ordinaria/

Atividades Legislativas

Pauta das sessões

Acesso às pautas das sessões legislativas publicadas pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pela área de Pauta das Sessões no site institucional.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/publicacoes/pauta-das-sessoes/

Atividades Legislativas

Atas das sessões

Consulta às atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pela área de Atas no site institucional.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/publicacoes/atas/

Atividades Legislativas

Projetos e proposições

Consulta a projetos e demais documentos legislativos publicados pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pela área de Projetos no site institucional.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/publicacoes/projetos/

Atividades Legislativas

Vereadores e composição legislativa

Consulta à composição da Câmara, vereadores da legislatura atual e informações institucionais relacionadas ao Legislativo.

Como acessar: Pela página Vereadores no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/vereadores/

Legislação e Documentos

Consulta à legislação municipal

Consulta a leis municipais, Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas disponíveis para pesquisa pública.

Como acessar: Pelo portal de legislação municipal e pelos links de publicações oficiais.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://tiohugo.cespro.com.br/

Legislação e Documentos

Certidões

Consulta e solicitação relacionada a certidões publicadas pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pela área de Certidões no site institucional ou presencialmente na Câmara.

Requisitos: Identificação do documento ou informação solicitada.

Prazo: Conforme análise da solicitação

Setor: Secretaria Administrativa

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/publicacoes/certidoes/

Transparência

Portal da Transparência

Acesso a contas públicas, informações funcionais, subsídios, remunerações, diárias, licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária e demais dados públicos.

Como acessar: Pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Transparência

Link: https://sim.digifred.net.br/cmtiohugo/

Transparência

Diárias

Consulta a informações sobre diárias, tabela de valores e despesas relacionadas.

Como acessar: Pelo menu Transparência/Diárias no site ou no sistema de transparência.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Transparência

Link: https://sim.digifred.net.br/cmtiohugo/diarias/diarias

Transparência

Licitações e contratos

Consulta a licitações, compras, contratos e informações relacionadas às contratações públicas do Legislativo.

Como acessar: Pelos links de Licitações, Compras e Contratos disponíveis no menu Transparência.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Setor Administrativo / Transparência

Link: https://sim.digifred.net.br/cmtiohugo/licitacoes/licitacao

Proteção de Dados

Portal LGPD

Canal com informações sobre privacidade, proteção de dados pessoais, uso de cookies e exercício de direitos previstos na LGPD.

Como acessar: Pelo Portal LGPD no site da Câmara.

Requisitos: Informações necessárias para identificação e encaminhamento da solicitação.

Prazo: Conforme a natureza da solicitação

Setor: Encarregado/DPO

Link: https://www.camaratiohugo.rs.gov.br/portal-lgpd/

Principais atividades

Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual no que couber, fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal, dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e exercer as demais competências previstas na legislação aplicável.