Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Lúcio Nelson Bruinsma, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 17/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 14/08/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 119/2023 requer a retirada do Projeto de Lei nº 24/2023 da pauta e seu arquivamento, pois o Projeto de Lei nº 29/2023 dispõe sobre o mesmo assunto. PROJETO DE LEI Nº 28/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial 02 à empresa do ramo industrial e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 29/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para execução de obras de pavimentação de vias públicas no Município e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N° 30/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os valores da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”. Leitura de Expediente recebido de diversos: Contas Ordinárias, Processo nº 001050-0200/22-7, órgão: CM de Tio Hugo, Responsável: Estevão Luís Pissolatto, Exercício: 2022. Parecer MPC nº 8778/2023, Contas Ordinárias, Processo nº 001050-0200/22-7, órgão: CM de Tio Hugo, Responsável: Estevão Luís Pissolatto e Valdeci Kuhn, Exercício: 2022. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 032/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 14/08/2023. OF. CMV TH Nº 033/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 14/08/2023. Nos Pedidos Verbais consta: Alex Sandro Mendes: requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, a fim de que sejam disponibilizadas algumas cargas de pedras na Rua Paraná, sobretudo onde há residências e frente a empresa Lona Fácil. Na Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI N° 26/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Altera e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal nº 862/2015 de 03 de junho de 2015, acrescenta o § 2º ao artigo 12 da respectiva Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 28/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial 02 à empresa do ramo industrial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 29/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para execução de obras de pavimentação de vias públicas no Município e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 30/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os valores da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”. Aprovado por unanimidade. Nas comunicações parlamentares fez uso o seguinte vereador: Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 28/08/2023.

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