Resoluções

Altera data de Sessão Ordinária e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS e dá outras providências

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder...

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo-RS, os procedimentos aplicáveis às modalidades licitação prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tio  Hugo – RS nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo de Tio Hugo.