Carta de Serviços ao Usuário
A Câmara Municipal de Tio Hugo, órgão do Poder Legislativo municipal, disponibiliza aos cidadãos informações sobre seus serviços, canais de atendimento, acesso à informação, Ouvidoria, Transparência Pública e atividades legislativas.
Atendimento ao público
Endereço: Rua Pernambuco, 189 – Bairro Rabello – Tio Hugo/RS
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefones: (54) 3338-9231 / (54) 3338-9343
E-mail: cmv@camaratiohugo.com.br
Sessões e canais digitais
Sessões: Sessão Ordinária às 18h na 2ª e 4ª segundas-feiras do mês
Acessos rápidos
Serviços disponíveis
Pesquise ou consulte os serviços organizados por áreas de atendimento.
Atendimento presencial
Atendimento ao cidadão na sede da Câmara Municipal para informações, protocolos, orientações e encaminhamentos administrativos.
Presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Pernambuco, 189 – Bairro Rabello.
Canais de comunicação
Contato direto com a Câmara Municipal ou com vereadores para consultas, solicitações, informações e sugestões.
Pelo formulário de contato, telefone, e-mail, canais digitais ou atendimento presencial.
Ouvidoria da Câmara Municipal
Canal para envio de elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
Pelo Portal da Ouvidoria, com identificação ou de forma anônima. O sistema gera protocolo e código para acompanhamento.
Enviar manifestação à Ouvidoria
Registro de manifestação dirigida à Ouvidoria, incluindo sugestão, elogio, solicitação, reclamação ou denúncia.
Pelo formulário eletrônico de envio de manifestação.
Acompanhar manifestação da Ouvidoria
Consulta ao andamento de manifestação registrada junto à Ouvidoria da Câmara Municipal.
Pelo canal de acompanhamento, utilizando protocolo e código gerados no registro.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Canal para solicitar informações de competência do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o status do pedido.
Pelo sistema SIC Online, com possibilidade de registro, acompanhamento e consulta estatística.
Portal da Câmara Municipal
O portal oficial divulga informações institucionais e permite acesso a notícias, publicações, transparência, atividades legislativas e canais de atendimento.
Pelo endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Tio Hugo.
Portal Legislativo e Sessões
Consulta a notícias, sessões ordinárias, pautas, atas, áudio das sessões e publicações legislativas.
Pelo menu Publicações e pela área de Sessão Ordinária no site da Câmara.
Pauta das sessões
Acesso às pautas das sessões legislativas publicadas pela Câmara Municipal.
Pela área de Pauta das Sessões no site institucional.
Atas das sessões
Consulta às atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal.
Pela área de Atas no site institucional.
Projetos e proposições
Consulta a projetos e demais documentos legislativos publicados pela Câmara Municipal.
Pela área de Projetos no site institucional.
Vereadores e composição legislativa
Consulta à composição da Câmara, vereadores da legislatura atual e informações institucionais relacionadas ao Legislativo.
Pela página Vereadores no site da Câmara.
Consulta à legislação municipal
Consulta a leis municipais, Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas disponíveis para pesquisa pública.
Pelo portal de legislação municipal e pelos links de publicações oficiais.
Regimento Interno
Consulta ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Pelo link disponibilizado no menu Câmara do site institucional.
Certidões
Consulta e solicitação relacionada a certidões publicadas pela Câmara Municipal.
Pela área de Certidões no site institucional ou presencialmente na Câmara.
Portal da Transparência
Acesso a contas públicas, informações funcionais, subsídios, remunerações, diárias, licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária e demais dados públicos.
Pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Diárias
Consulta a informações sobre diárias, tabela de valores e despesas relacionadas.
Pelo menu Transparência/Diárias no site ou no sistema de transparência.
Licitações e contratos
Consulta a licitações, compras, contratos e informações relacionadas às contratações públicas do Legislativo.
Pelos links de Licitações, Compras e Contratos disponíveis no menu Transparência.
Portal LGPD
Canal com informações sobre privacidade, proteção de dados pessoais, uso de cookies e exercício de direitos previstos na LGPD.
Pelo Portal LGPD no site da Câmara.
Principais atividades
- Legislar sobre assuntos de interesse local.
- Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
Compromissos com o usuário
Atendimento com urbanidade, transparência, acesso à informação, proteção de dados pessoais, clareza nos canais de comunicação e melhoria contínua dos serviços públicos prestados pelo Legislativo Municipal.