Política de Privacidade
Informações sobre tratamento de dados pessoais, finalidades, bases legais, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares.
Apresentação
Este site trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados podem ser coletados quando o usuário acessa páginas, preenche formulários, envia solicitações ou utiliza recursos disponíveis no site.
Finalidade e uso das informações
Os dados são utilizados para atendimento de solicitações, comunicação institucional, cumprimento de obrigações legais, segurança da informação, melhoria dos serviços digitais e funcionamento adequado da plataforma.
Direitos do titular
O titular dos dados pessoais pode solicitar informações, correção, atualização, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na legislação, quando aplicáveis.
Canal de atendimento
As solicitações devem ser encaminhadas pelo formulário disponível nesta Central de Privacidade ou pelo canal informado como contato do encarregado.
Atualização do documento
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
Base de legislação e referência
Este documento considera a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os princípios do tratamento de dados pessoais, as hipóteses legais de tratamento e os direitos dos titulares. Também observa orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive sobre direitos dos titulares e uso de cookies.
- LGPD — Lei nº 13.709/2018: estabelece regras sobre tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
- Direitos dos titulares: incluem confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.
- Cookies e tecnologias semelhantes: devem ser informados de forma clara, com controle de preferências quando envolverem finalidades não necessárias.