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Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

“Altera as Leis nº 1.281/2025 (Lei do Plano Plurianual 2026/2029) e nº 1.296/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza abertura de crédito adicional especial com recursos de superávit financeiro do exercício de 2025.

Altera o item 4.4.6 do anexo I da Lei Municipal nº 572/2009, e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.