Publicações

“Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providencias.