Publicações

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.237/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras...

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão e devolução de lote doado no Distrito Industrial do Município de Tio Hugo/RS, devido desistência expressa por parte da empresa beneficiária, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço suspenso pela lei complementar federal n° 173/2020 para fins de aquisição de vantagens previstas nas leis municipais n°  32/2002, nº 897/2016 e 900/2016, nos termos da Lei Complementar...