Publicações

“Altera as Leis nº 1.281/2025 (Lei do Plano Plurianual 2026/2029) e nº 1.296/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza abertura de crédito adicional especial com recursos de superávit financeiro do exercício de 2025.

Altera o item 4.4.6 do anexo I da Lei Municipal nº 572/2009, e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.

Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.238/2024 e dá outras providências.

Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais nºs 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências.