Publicações

Dispõe sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço suspenso pela lei complementar federal n° 173/2020 para fins de aquisição de vantagens previstas nas leis municipais n°  32/2002, nº 897/2016 e 900/2016, nos termos da Lei Complementar...

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Altera o § 2º do Artigo 93-A da Lei Municipal Nº 132/2002, de 16 de julho de 2002 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.