Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providências.
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MaisSessão de 09/03/2026
Abertura da sessão de 09/03/2026 Certidão nº 01-2026 Pedido de Providência nº 01-2026 Requerimento nº 01-2026 Ata sessão de 09-03-2026
MaisPROJETO DE LEI Nº 04/2026
Altera o § 2º do Artigo 93-A da Lei Municipal Nº 132/2002, de 16 de julho de 2002 e dá outras providências.
MaisCertidão nº 01/2026
CERTIDÃO N° 01/2026 Eu, Lúcio Nelson Bruinsma, Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS, CERTIFICO que no dia 26 de fevereiro de 2026, às 9h, na Câmara de Vereadores de Tio Hugo/RS, situada na Rua Pernambuco, nº...
MaisSessão de 23/02/2026
Abertura da sessão de 23/02/2026 Ata da sessão de 23/02/2026
MaisPORTARIA 006/2026
Interromper férias de Servidor da Câmara Municipal de Vereadores.
MaisPROJETO DE LEI Nº 03/2026
“Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
MaisSessão de 09/02/2026
Abertura da sessão de 09/02/2026 Ata da sessão de 09/02/2026
MaisResolução de Mesa nº 01/2026
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MaisPROJETO DE LEI Nº 02/2026
Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho – SOAB e dá outras providencias.
MaisPROJETO DE LEI Nº 01/2026
Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providencias.
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