Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Ana Graziele Bortolomedi, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 18/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 28/08/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 027/2023 de 15 de agosto de 2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 – LDO.  PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.  Leitura de Expediente recebido de diversos: Comunicado de liberação de recursos ao Município, Ordem Bancária nº 2023OB800687, de 12/07/2023, referente ao cronograma de Desembolso do Convênio do processo nº 59052.014000/2023-29, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Brasília. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 034/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 28/08/2023. OF. CMV TH Nº 035/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 28/08/2023. Requerimento de Renúncia ao Cargo de Vereador (Lúcio Nelson Bruinsma). Convocação de Vereador Suplente (Ana Graziele Bortolomedi). INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023, Autor Vereador: Nelson Rogério Dapper Integrante da Bancada do PDT. EMENTA: Indicamos em anexo, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Tio Hugo. Na Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI Nº 31/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2023. Autor: Vereador Nelson Rogério Dapper, Integrante da Bancada do PDT. EMENTA: Indicamos em anexo, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Tio Hugo. Nas comunicações parlamentares fizeram uso os seguintes vereadores: Valdeci Kuhn, Valduze Back Vollmer e Nelson Rogério Dapper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 11/09/2023.

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