Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo/RS, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Antônio Vilmar Born, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Nelson Rogério Dapper, Valdeci Kuhn e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 24/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 27/11/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Dos Pedidos Verbais: Alex Sandro Mendes: solicita ao Prefeito Municipal, Gilso Paz, para que realize as medidas necessárias visando à construção asfáltica na via de acesso à localidade Barragem e, por ora, sejam feitas as melhorias mais urgentes, porquanto há muitos buracos no calçamento. Nelson Rogério Dapper: requer à Secretaria de Obras no intento de que sejam realizados os reparos nas vias e calçadas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, sobretudo no que diz respeito a limpeza e conserto dos meios-fios.  Da Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Tio Hugo-RS, denominado “MEU EMPREENDIMENTO É TIO HUGO”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recurso de redução orçamentária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Das comunicações parlamentares fizeram uso os seguintes vereadores: Délcio Wiedthauper Alex Sandro Mendes, Valduze Back Vollmer e Nelson Rogério Dapper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 11/12/2023.

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