Com todos os votos favoráveis dos vereadores, a Câmara Municipal de Tio Hugo aprovou o Projeto de Lei nº 35/2025 na sessão ordinária de segunda-feira (25/08), prorrogando por um ano a vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME).

A matéria foi incluída na ordem do dia pelo presidente Delcio Wiedthauper (PDT) e recebeu votos favoráveis dos vereadores Antônio Born (PDT), Estevão Luís Pissolatto (PDT), Gesinei Antunes Leite (PL), Jéssica Muller (PL), Lúcio Bruinsma (PDT), Milton Rhenehermer (PL), Rosângela Vicari (PL) e Valdeci Kuhn (MDB).

A finalidade da prorrogação da vigência é garantir a continuidade das políticas educacionais do município até que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034) seja aprovado pelo Congresso Nacional, servindo como base para a atualização local. A tramitação do novo PNE está em curso e deve ser concluída até o fim de 2025.

Durante o período de prorrogação, o município de Tio Hugo deverá realizar estudos e consultas públicas para atualizar seu PME, alinhando-o às diretrizes nacionais, resultando na manutenção da coerência entre os planos, a fim de que as metas educacionais locais estejam em sintonia com as políticas públicas federais.