Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Jéssica Muller, Estevão Luís Pissolatto, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Silvana Cardoso Sipp, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 05/2024 da Sessão Ordinária realizada na data de 25/03/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: Portaria nº 120/2024: Exonera a servidora municipal, Silvana Cardoso Sipp, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de abril de 2024. PROJETO DE LEI Nº 15/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 010/2024: Ordem do Dia Sessão Ordinária 25/03/2024. OF CMV Nº 011/2024: Pedido Verbal Sessão Ordinária 25/03/2024. Requerimento de Renúncia ao Cargo de Vereador em Exercício, Lúcio Nelson Bruinsma. Pedidos Verbais: Alex Sandro Mendes: requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, a fim de que realize os reparos necessários na estrada de acesso à pedreira, além disso, urge que sejam feitas as melhorias no bueiro em frente ao Mercado Cimarosti. Alex também solicita que seja divulgado nos meios oficiais e midiáticos os atuais responsáveis pelas Secretarias Municipais. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 15/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2024. (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Dispõe sobre a inserção do número do Projeto de Leio e o nome do autor, nas leis municipais do município de Tio Hugo”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, V da Constituição Federal e o art. 36, XVIII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, V da Constituição Federal e o art. 36, XVIII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, VI da Constituição Federal e o art. 36, XVII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2024: (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Sugere ao Executivo Municipal estudos visando a concessão de desconto adicional para o pagamento do IPTU.” Aprovada por unanimidade. Comunicações Parlamentares: Silvana Cardoso Sipp e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 08/04/2024.

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