Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 07 de abril de 2025, presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual é filiado ao Partido Político PDT.
Pedidos Verbais:
Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para que os servidores plantonistas permaneçam na Unidade Básica de Saúde, pois isso dará mais celeridade ao atendimento e descolamento.
Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): solicita ao Poder Executivo local, em razão da iminente duplicação da BR-386, para que adquira uma área localizada no sentido Tio Hugo/Passo Fundo e a destine à instalação de empresas (mecânicas, borracharia, autoelétrica).
Ordem do Dia:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: Processo nº 001056-0200/23-1, Contas Anuais, PM de Tio Hugo, Exercício 2023, Interessados (Gilso Paz, Geder Follmer, Délcio Wiedthauper, Jéssica Muller). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 016, de 24 de MARÇO de 2025. Altera o anexo V do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.248/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 017/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 021/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. (Autoria: Vereador Valdeci Kuhn): “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais n.ºs. 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares:
Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): comenta a respeito de sua recente viagem a Brasília, a qual foi motivada para defesa do comércio local que será atingido com a duplicação asfáltica. Também foi solicitado emendas/recursos ao nosso município. Lúcio explana a respeito da destinação de uma parte do imposto de renda para ser investido no atendimento e bem-estar do idoso.
Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): agradece ao apoio recebido dos amigos, poder público e funerária Martelo, porquanto esse momento enlutado é de grande tristeza.
Vereadora Rosangela Luiza Vicari (PL): parabeniza a comunidade local, comércio e gestores públicos pelos 25 anos de emancipação municipal. Tio Hugo é um município que se destaca pelo desenvolvimento, nesse sentido, ela frisa que continuará trabalhando para defender os interesses da população.
Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): convida os tio-huguenses para que participem das festividades voltadas à Semana do Município, as quais começarão dia 10 e findarão no dia 15 do corrente mês.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 28/04/2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.