Pedido Verbal:
– Vereadora Rosangela Luiza Vicari (PL): faz uma Indicação ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista que na Resolução de Mesa nº 002/2025 do Poder Legislativo consta que o veículo Voyage será destinado à prefeitura; nesse sentido, dentre os departamentos públicos locais, o automóvel contribuiria de maneira muito proveitosa ao Conselho Tutelar, porquanto daria mais agilidade na prestação e no atendimento dos serviços voltados às crianças e adolescentes. Rosangela também requer que a Secretaria de Obras Municipal construa um abrigo de espera ao transporte escolar nas proximidades da capela mortuária, pois isso evitará que os alunos fiquem expostos ao sol, chuva e frio.
Ordem do Dia:
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a transferência de bem móvel do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 026, DE 21 DE MAIO DE 2025. “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 027, DE 26 DE MAIO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Tio Hugo-RS o programa denominado “Tio Hugo Conectado” visando fomentar a internet no meio rural, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recurso de superávit financeiro do exercício de 2024 e altera o Anexo VI da Lei nº 1.246/2024, que dispõe sobre a LDO para 2025, e Anexo II da Lei nº 1.106/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 028, DE 06 DE JUNHO DE 2025. “Cria o cargo de Médico Veterinário e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade27
Comunicações Parlamentares:
– Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): comenta que o nosso município receberá alguns recursos e emendas extraorçamentárias, tais como: um trator no valor de R$ 330,000.00 (trezentos e trinta mil reais); uma emenda no valor de R$ 200,000.00 (duzentos mil reais), a qual está sendo disponibilizada pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos para a área da saúde; outra emenda no valor de R$ 200,000.00 (duzentos mil reais), a qual está sendo ofertada pela Deputada Federal Any Ortiz, aliás, enfatiza-se a articulação dessa com o Ex-vereador Élio Padilha. Lúcio parabeniza a Prefeita Valduze pela ótima gestão administrativa e política que realiza.
– Vereador Délcio Wiedtahuper (PDT): parabeniza a Secretaria de Obras pelos bons trabalhos emergenciais realizados nestes períodos de chuvas, pois diversas estradas, acessos às moradas, acessos às lavouras, limpeza de bueiros e outros serviços similares foram efetuados.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 14/07/2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.