Requerimento nº 09/2025
À Excelentíssima Senhora Prefeita, Valduze Back Vollmer;
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o que segue:
Requerimento: Que seja estudada a viabilidade de aquisição de um triturador de galhos para o município de Tio Hugo.
Justificativa: Tal equipamento é de grande importância para dar o destino adequado aos resíduos provenientes da poda de árvores, limpeza de vias públicas e manutenção de áreas verdes, evitando o acúmulo e a queima de galhos, o que pode gerar transtornos ambientais e à saúde pública.
Além disso, o material orgânico gerado pelo triturador poderá ser reaproveitado como adubo natural ou cobertura vegetal, promovendo práticas sustentáveis no município.
Sugere-se ainda que o material triturado possa ser doado aos munícipes interessados, especialmente pequenos produtores e hortas domésticas, incentivando o uso consciente dos recursos e contribuindo com a agricultura familiar local.
Na certeza da atenção a esse pedido, renovo votos de estima e consideração.
Autoria: Antonio Vilmar Born (PDT)
Pedido de Providência nº 06/2025
Excelentíssima Prefeita Valduze Back Vollmer e Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores Délcio Wiedthauper.
Assunto: Inclusão de servidores em licença maternidade, licença para tratamento de saúde e auxílio-doença no Programa de Auxílio Alimentação.
Nos termos regimentais, venho respeitosamente apresentar o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Poder Executivo e Legislativo Municipal que adotem as medidas necessárias sobre o que trata do Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais, conforme segue:
Providência Solicitada:
Que sejam incluídos no rol de beneficiários do Programa de Auxílio Alimentação os servidores municipais que estiverem em gozo de licença maternidade, licença para tratamento de saúde e auxílio-doença, garantindo a eles o recebimento regular do auxílio enquanto mantiverem vínculo com o Município.
Ao mesmo tempo, solicita-se que fiquem expressamente excluídos do recebimento do benefício os servidores que estiverem afastados por licença para tratar de interesses particulares, uma vez que tal situação representa uma suspenção voluntária do exercício das funções públicas.
Justificativa:
A medida visa assegurar maior justiça social, valorização dos servidores e coerência administrativa, reconhecendo que afastamentos por motivos de saúde ou maternidade não rompem o vínculo funcional com o Município. Por outro lado, é justo que o servidor afastado por interesse próprio não receba o Auxílio Alimentação durante esse período.
Diante da importância do tema, solicito o acolhimento e atendimento desse Pedido de Providência.
Câmara Municipal de Tio Hugo/RS, Sala das Sessões, em14/07/2025.
Autoria: vereador Antonio Vilmar Born (PDT)
Pedido de Providência nº 07/2025
Assunto: segurança nas escolas do Município de Tio Hugo/RS.
Excelentíssima Prefeita Valduze Back Vollmer, nos termos regimentais, venho apresentar o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Providência Solicitada:
A Vereadora Rosangela solicita para que verifique a possibilidade de aumentar a segurança nas escolas municipais, sugerindo: porta magnética de detector de metais, contratação de seguranças; canais diretos de comunicação com a Brigada Militar; pois tais medidas visam coibir qualquer tipo de violência contra nossas crianças no âmbito educacional.
Também é sugerido que seja realizada uma Audiência Pública, a qual poderá ser integrada pelo Poder Executivo, Legislativo e pelos pais dos alunos, porquanto isso é um tema de interesse público.
Justificativa:
Diante do atual cenário de insegurança e violência nas escolas e creches, é necessário que as medidas acima, dentre outras semelhantes, sejam implantadas no nosso município, pois isso contribuirá na defesa da integridade física e emocional dos alunos, professores e funcionários.
Mesmo que haja custo ao Poder Público, os gestores e os vereadores são representantes das demandas da coletividade.
Portanto, realizar ações que resguardam o bem-estar físico e psicológico dos munícipes, essencialmente, no âmbito escolar e afins, tornou-se um serviço público essencial.
Câmara Municipal de Tio Hugo/RS, Sala das Sessões, em 14/07/2025.
Autoria: vereadora Rosangela Luiza Vicari (PL)
Pedido de Providência nº 08/2025
Assunto: Curso de Computação no Município de Tio Hugo/RS.
Excelentíssima Prefeita Valduze Back Vollmer, nos termos regimentais, venho apresentar o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Providência Solicitada:
Seja analisada a viabilidade de ser ofertado curso de computação às crianças e adolescentes do nosso município.
Isso é necessário em razão do avanço da tecnologia, a qual está presente nos mais variados ramos empregatícios.
Há locais públicos que podem fornecer comodidade e os equipamentos que poderão ser utilizados no aprendizado da capacitação informática, sobretudo no uso das ferramentas: word, excel, powerpoint, etc.
Justificativa: O conhecimento da computação é uma habilidade fundamental na era digital. Investir em educação tecnológica ajudará no preparo das crianças e adolescentes ao mercado de trabalho e na sua qualidade de vida. Diversos pais já expressaram que isso é uma ação premente e sua realização resultará na facilidade de acesso à capacitação profissional. Diante disso, a administração pública, na medida do possível, poderá realizar um estudo da viabilidade desse Pedido de Providência.
Autoria: vereadora Rosangela Luiza Vicari (PL)
Pedido Verbal:
Autoria: vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): solicita ao Poder Executivo para que disponibilize espaços de lazer em localidades do interior, tais como: academia ao ar livre, campos de futebol, praças, etc.
Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tio Hugo para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 29/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 30/2025 DE 1º DE JULHO DE 2025. “Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública do Município de Tio Hugo-RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 31/2025 DE 1º DE JULHO DE 2025. “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 DE 1º DE JULHO DE 2025. “Institui o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CONDIM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025. “Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial 02 a empresa do ramo industrial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares:
Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): comenta a respeito do Pedido de Providencia nº 07/2025, o qual dispõe sobre mais segurança nas escolas municipais, pois isso visa à integridade física e psicológica dos alunos, professores e funcionários; ela enfatiza a respeito das ações de prevenção e de combate à violência. Rosangela também comenta sobre o Pedido de providencia nº 08/2025, o qual dispõe sobre a disponibilização de um curso de capacitação informática às crianças e adolescentes no nosso município. Para finalizar, a vereadora agradece ao Secretário de Saúde, Tomas Drebes, e a toda equipe da Unidade Básica de Saúde, pelo bom atendimento realizado ao munícipe Renatinho, além disso, em nome da Bancada do PL de Tio Hugo, Rosangela deseja que ele tenha uma excelente recuperação pós-operatória.
Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): agradece a presença da Prefeita Valduze, Vice-prefeito Oneide e Secretária de Educação Silvia, pois foi discutido a respeito da segurança nas escolas, relevando que há diversas ações que estão sendo realizadas pelo poder público municipal e, na medida do possível, mais será feito. Lúcio também agradece a Prefeita Valduze e ao Secretário de Obras Gilso pelo atendimento dos seus pedidos, sobretudo no que se refere à construção de um abrigo de aguardo ao transporte nas proximidades da Cotrijal e pelas melhorias de algumas estradas no Bairro Boa Esperança. O edil também congratula toda comunidade do Bairro São Cristóvão pela excelente festa em homenagem ao Colono e Motorista ocorrida no corrente mês.
Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): agradece a Prefeita Valduze e ao Secretário de Obras Gilso, pelas ações que estão sendo desenvolvidas à construção de abrigos de espera ao transporte escolar em nosso município.
Vereador Délcio Wiedtahuper (PDT): parabeniza os organizadores da Festa do Colono e Motorista realizada no corrente mês, pois o evento destacou uma ótima organização, público e segurança. Délcio também reconhece os trabalhos da administração municipal no que se refere à sinalização em frente a escola municipal da Linha Graeff e na Escola Laurentino Machado, porquanto, mesmo que isso seja atribuição do Daer, quem realizou o serviço foi a prefeitura.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 28/07/2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.
Délcio Wiedthauper, Presidente Legislativo
Jéssica Müller, Primeira-Secretária