Pedido Verbal:

Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): solicita à Câmara de Vereadores de Tio Hugo para que envie uma Moção à Avasb (Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí), à Ascamaja (Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí e região) e à Ampla (Associação dos Municípios do Planalto) no intento de que seja notificado o Departamento de Trânsito e Transporte do Município de Passo Fundo, porquanto não há espaço adequado às vans ou veículos que são destinados ao transporte de pacientes e, muitas vezes, os motoristas estão sendo multados por desembarcá-los. Acrescenta-se que muitos dos pacientes possuem dificuldade de locomoção e é imperioso que fiquem nas proximidades hospitalares e afins.

É desarrazoado que a fiscalização do município de Passo Fundo aja em detrimento na prestação do serviço realizado por outros órgãos públicos. É sabido por todos da quantidade expressiva de municípios que necessitam dos serviços hospitalares e afins situados no Município de Passo Fundo.

Portanto, que sejam modificados os critérios e haja tolerância quando um veículo público estiver no desempenho de suas atribuições típicas.

Aliás, no ensejo, que essa demanda seja cientificada ao Poder Executivo de Tio Hugo para que as demais ações administrativas cabíveis possam ser realizadas.

Ordem do Dia:

– Projeto de Lei nº 47/2025, de 03 de novembro de 2025. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 48/2025, de 03 de novembro de 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 49/2025, de 10 de novembro de 2025. “Altera os Artigos 1º e 9º da Lei Municipal Nº 885/2015, de 02 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 50/2025, de 10 de novembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Escolar – denominado “REALIZA MAIS EDUCAÇÃO”, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 052, de 24 de novembro de 2025: Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.

Comunicação Parlamentar:

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): parabeniza o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tio Hugo pelo jantar de confraternização realizado em 22/11/2025, pois o evento foi muito bem organizado e corrobora com a valorização dos servidores, os quais são indispensáveis ao atendimento e realização dos serviços públicos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 8/12/2025, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Délcio Wiedthauper

Presidente Legislativo

Jéssica Müller

Primeira-Secretária