ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA Nº 03/2025

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA Nº 03/2025

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte cinco, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores: Jéssica Muller, Milton César Rhenehermer, Antônio Vilmar Born, Lúcio Nelson Bruinsma, Silvana Cardoso Sipp e Rosângela Luiza Vicari. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 02/2025 da Sessão Ordinária realizada na data de 13/01/2025, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Leitura de Expediente recebido do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. “ Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. “ Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo – ASCCOM e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. “ Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho – SOAB e dá outras providencias. ” PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “ Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. “ Autoriza a doação de imóvel público do Distrito Industrial 02 à empresa do ramo industrial e dá outras providencias. ” OF. TH GAB. Nº 012/2025: solicita presença de todos os vereadores, dia 28/01/2025, às 16h, na Sala de Reuniões da Prefeitura. Assunto: instalação da empresa Begreen Bioenergia e Fertilizantes Ltda no Distrito Industrial 02. Leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 05/2025: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária em 13/01/2025. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 01/2025. Autoria: Rosangela Luiza Vicari (PL): “Transmissão em tempo real das sessões legislativas desta Casa de Leis”. Dos Pedidos Verbais: Rosangela Luiza Vicari: reforça o pedido à Secretaria de Obras a fim de que realize os reparos na entrada ao Bairro Progresso. Também é necessário trocar as lâmpadas com avarias na Rua Paraná e a retira de uma árvore próxima à moradia do munícipe Valdir da Luz, a qual é localizada na Vila do Poço. Rosangela enfatiza sobre a pertinência da transmissão das sessões legislativas em tempo real nos canais de comunicação. A parlamentar requer que seja dada mais publicidade aos prazos e às inscrições nos editais de contratação do Poder Executivo Municipal. Lúcio Nelson Bruinsma: solicita ao Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito municipal, para que os pontos de táxis e as suas prestações de serviços sejam destinados aos que efetivamente irão desempenhar esse ofício, pois há uma demanda que não está sendo atendida. Milton César Rhenehermer: requer à Secretaria de Obras para que seja realizada a limpeza do cemitério umbu, porquanto a vegetação e o entulho são favoráveis a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Silvana Cardoso Sipp: solicita à Secretaria de Obras no intento de que construa um quebra-molas na Rua Salvador, Bairro Sippel, visando à redução de velocidade dos veículos e, por consequência, a garantia de mais segurança aos pedestres. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Rosangela Luiza Vicari, Valdeci Kuhn e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, foi encerrada a sessão plenária.

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