ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA Nº 23/2024

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA Nº 23/2024

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores: Jéssica Muller, Alex Sandro Mendes, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Valduze Back Vollmer, Lúcio Nelson Bruinsma, Valdeci Kuhn e Nelson Rogério Dapper. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo Vereador Estevão Luís Pissolatto, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 22/2024 da Sessão Ordinária realizada na data de 25/11/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Leitura de Expediente recebido do Prefeito local: PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horaria e dá outras providências.” Leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV TH 060/2024: Pedidos Verbais, sessão 25/11/2024. (Elton) PROJETO DE LEI Nº 011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 (Autoria: Vereadora Valduze Back Vollmer): “Regulamenta a ocorrência de Luto Oficial no âmbito municipal e dá outras providências”. Anteprojeto de Lei nº 01/2024 de 09 de dezembro de 2024 (Autoria: Vereador Alex Sandro Mendes): Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com ruídos sonoros no perímetro urbano e em datas comemorativas locais. Dos Pedidos Verbais: Nelson Rogério Dapper: solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que elabore um relatório da atual legislatura (2021 a 2024) constando a quantidade de projetos do Executivo e Legislativo que foram apreciados, assim como das demais indicações, anteprojetos, pedidos de providências e requerimentos, porquanto essas informações darão mais transparência aos trabalhos realizados pelo legislativo municipal e o eleitor poderá avaliar o desempenho do seu representante político. Da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 010 de 11 novembro de 2024 (Autoria: Vereadora Valduze Back Vollmer): Dispõe sobre a denominação de Rua do Perímetro Urbano do Município de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023 de 13 de novembro de 2024: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº 01/2024 de 09 de dezembro de 2024 (Autoria: Vereador Alex Sandro Mendes): Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com ruídos sonoros no perímetro urbano e em datas comemorativas locais. Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Délcio Wiedthauper e Alex Sandro Mendes. Não havendo mais nada, foi encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 09/12/2024.

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