Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores: Alex Sandro Mendes, Jéssica Muller, Estevão Luís Pissolatto, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Silvana Cardoso Sipp, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 07/2024 da Sessão Ordinária realizada na data de 29/04/2024 e da Ata nº 08/2024 da Sessão Extraordinária realizada na data de 07/05/2024, as quais depois de lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: Of TH GAB nº 055/2024: convoca sessão extraordinária para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 017/2024. PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos, pessoal e produtos alimentícios, de limpeza e higiene, bem como realizar serviços nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.” PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.“Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 019/2024: Ordem do Dia Sessão Ordinária 29/04/2024. OF CMV Nº 020/2024: Pedido Verbal Sessão Ordinária 29/04/2024. Convocação para Sessão Extraordinária dia 07/05/2024. OF CMV Nº 021/2024: Ordem do Dia Sessão Extraordinária 07/05/2024. Pedidos Verbais: Estevão Luís Pissolatto: requer ao Prefeito, Gilso Paz, a fim de que realize as melhorias necessárias no calçamento em frente ao Posto de Combustível Rota do Sul, essencialmente, na parte que dá acesso ao asfalto da BR-386; ou que seja notificado o responsável para que realize os reparos. Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024: “Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao ano de 2022 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. Veto nº 01/2024: Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024. Acatado por unanimidade. Comunicações Parlamentares: Valduze Back Vollmer e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 13/05/2024.

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