Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte cinco, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores: Gesinei Antunes Leite, Valdeci Kuhn, Milton César Rhenehermer, Jéssica Muller, Antonio Vilmar Born, Lúcio Nelson Bruinsma, Silvana Cardoso Sipp e Rosangela Luiza Vicari. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 08/2025 da Sessão Ordinária realizada na data de 24/03/2025, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Leitura de Expediente recebido do Executivo Municipal: OF TH GAB Nº 097/2025: solicita realização sessão extraordinária. OF TH GAB Nº 099/2025: convite para atividades da Semana do Município. PROJETO DE LEI N° 17/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horária e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 21/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 22/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: Requerimento nº 07/2025, Autoria: Antonio Vilmar Born (PDT). OF CMV Nº 018/2025: Ordem do Dia, Sessão Ordinária em 24/03/2025. OF CMV Nº 019/2025: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária em 24/03/2025. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais nºs 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Dos Pedidos Verbais: Silvana Cardoso Sipp: solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para que os servidores plantonistas permaneçam na Unidade Básica de Saúde, pois isso dará mais celeridade ao atendimento e descolamento. Délcio Wiedthauper: solicita ao Poder Executivo local, em razão da iminente duplicação da BR-386, para que adquira uma área localizada no sentido Tio Hugo/Passo Fundo e a destine à instalação de empresas (mecânicas, borracharia, autoelétrica). Da Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: Processo nº 001056-0200/23-1, Contas Anuais, PM de Tio Hugo, Exercício 2023, Interessados (Gilso Paz, Geder Follmer, Délcio Wiedthauper, Jéssica Muller). Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI nº 016, de 24 de MARÇO de 2025. Altera o anexo V do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.248/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 017/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza a suplementação de carga horária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 021/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. (Autoria: Vereador Valdeci Kuhn): “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais n.ºs. 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 03 DE ABRIL DE 2025. “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os vereadores: Lúcio Nelson Bruinsma, Silvana Cardoso Sipp, Rosangela Luiza Vicari e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, foi encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 07/04/2025./

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