– Requerimento nº 011/2025, de autoria do Vereador Antonio Vilmar Born (PDT):

Senhor Presidente Legislativo e Senhora Prefeita do Município de Tio Hugo/RS.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, através da secretaria competente, seja avaliada a possibilidade de reabrir a Feira do Produtor da APECATH, proporcionando novamente aos agricultores familiares um espaço adequado para a comercialização de seus produtos, assim como também para a exposição e venda dos trabalhos de artesanato produzidos por membros da comunidade.

A Feira do Produtor sempre teve papel fundamental na valorização da produção local, geração de renda às famílias do campo e no fornecimento de alimentos frescos e de qualidade à população. A inclusão dos trabalhos de artesanato agrega ainda mais valor ao evento, promovendo a cultura local, incentivando a criatividade e ampliando as oportunidades de renda para artesãos do município.

Sua reativação contribuirá significativamente para o fortalecimento da economia local e para o incentivo à permanência das famílias na zona rural.

Contando com a atenção e sensibilidade do Poder Legislativo e Executivo Municipal, desde já agradeço pela consideração ao presente requerimento.

– Pedido de Providência nº 09/2025 de autoria do Vereador Milton Cesar Rhenehermer (PL):

Solicita ao Poder Executivo para que disponibilize uma rede de voleibol no Espaço Municipal Esportivo e Recreativo Maria Doehrings, o qual é localizado no Bairro Boa Esperança.

A medida visa não só fomentar a pratica esportiva, mas também suprir uma demanda dos munícipes que utilizam o local para atividades de lazer.

Diante da importância do tema, solicito o acolhimento e atendimento deste Pedido de Providência.

– Pedidos verbais:

– Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e CRAS, para que seja ofertado, novamente, cursos voltados à culinária, e outros nas áreas de artesanato, costura e demais assuntos de interesse da comunidade local, pois isso é uma maneira de fomentar a economia, o empreendedorismo e de qualificação a esses ramos comerciais.

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): requer que a Secretaria de Educação e demais responsáveis sejam categóricos na fixação da entrada e saída dos alunos nas escolas municipais, porquanto o cumprimento disso é uma forma de suscitar no discente a responsabilidade de obediência às normas sociais e das instituições públicas/privadas, e, no ensejo, prepará-los às exigências trabalhistas relacionadas a pontualidade.

Ordem do Dia:

– Anteprojeto de Lei nº 01/2025, de 11 de agosto de 2025 (Autor: Valdeci Kuhn – MDB):  “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos dos animais (CMDA) e o fundo de proteção e amparo aos animais (FUPAA), no município Tio Hugo/RS. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de lei nº 34/2025, de 11 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de lei nº 35/2025, de 11 de agosto de 2025. “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de lei nº 37/2025, de 21 de agosto de 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 08/09/2025, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Délcio Wiedthauper

Presidente Legislativo

Jéssica Müller

Primeira-Secretária