Pedido de Providência nº 012/2025 de autoria de Antonio Vilmar Born (PDT)
Assunto: Solicita para que a Patrulha Agrícola Municipal realize o plantio de soja para pequenos agricultores do município que não possuem trator e implementos agrícolas, com limite de até 6 (seis) hectares por munícipe.
Pedido:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, para que estude a viabilidade técnica e financeira de incluir o plantio de soja entre os serviços prestados pela Patrulha Agrícola Municipal, destinado exclusivamente a pequenos produtores rurais que não possuem maquinário próprio, com limite de até 6 hectares por agricultor.
Justificativa:
Este pedido tem por objetivo atender a agricultura familiar, a qual, muitas vezes, não dispõe de condição financeira para adquirir tratores e implementos, tampouco para contratar serviços particulares de plantio.
A inclusão do plantio de soja como serviço da Patrulha Agrícola proporcionará maior incentivo à permanência das famílias no campo, assegurando mais autonomia e produtividade nas lavouras desses produtores, além de representar um avanço nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar em nosso município.
É importante destacar que a Patrulha Agrícola já executa outras atividades essenciais na zona rural. Portanto, a ampliação dos serviços voltados ao plantio de soja seria uma ação coerente com o fortalecimento do setor agrícola de Tio Hugo, promovendo justiça social, desenvolvimento rural e geração de renda.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo analise com atenção essa proposta, buscando mecanismos legais e operacionais para sua viabilização o quanto antes.
Pedido Verbal:
– Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): solicita à Secretaria de Obras para que faça o recolhimento dos lixos nos cemitérios do Umbu e da Linha Graeff, pois eles estão acumulados e isso poderá contribuir na proliferação de animais e insetos peçonhentos.
Ordem do Dia:
– Projeto de Lei nº 43/2025, de 08 de outubro de 2025. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 45/2025, de 27 de outubro de 2025: Dispõe a criação de Programa Municipal de distribuição gratuita de Sensores de Monitoramento de Glicose aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares:
– Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): comenta a respeito do Projeto Acolher, o qual é uma ação que possui o obtivo social de proteção aos que necessitam. Rosangela comenta que participou em encontro do PL Mulher, em conjunto com as Vereadoras Jéssica e Gesinei, enfatizando que foi solicitado recursos ao nosso município. A parlamentar também parabeniza os funcionários públicos pelo seu dia comemorativo (28 de outubro), ressaltando que uma boa gestão só é feita em decorrência do bom trabalho dos servidores.
– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): comenta a respeito de alguns dos programas sociais e de prevenção que estão sendo realizados em Tio Hugo, dentre eles o Projeto Acolher, Outubro Rosa e Novembro Azul. Délcio dá relevo aos bons serviços públicos desempenhados pelos servidores municipais, os quais são os protagonistas na prestação e realização do bom atendimento das demandas municipais.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 10/11/2025, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.
Délcio Wiedthauper
Presidente Legislativo
Jéssica Müller
Primeiro-Secretário