Ata 13/2023

Ata 13/2023

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Rayssa da Silveira Doehrings, Milton César Rhenehermer, Jéssica Muller, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 12/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 22/05/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 019/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 22/05/2023. OF. CMV TH Nº 020/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 22/05/2023. Nos Pedidos Verbais consta: Alex Sandro Mendes: solicita ao Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores o projeto referente ao reajuste do piso salarial aos técnicos em enfermagem do município de Tio Hugo. O edil também refaz o pedido à Secretaria de Obras a fim de que realize a retirada de uma árvore de grande porte fixada aos arredores da residência do munícipe Sebastião Adalberto de Moraes, localizada na Rua Paraná, Bairro Gourg. Valduze Back Vollmer: explana que o valor do piso salarial dos técnicos em enfermagem estava em análise de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o tribunal se manifestou favorável. Em razão disso, o Poder Executivo Municipal está analisando a viabilidade sobre o reajuste referente ao piso salarial para os técnicos em enfermagem do nosso município. Na Ordem do Dia consta: Projeto de Lei nº 018/2023 de 22 de maio de 2023: Estabelece normas sobre a Regulamentação Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Tio Hugo-RS, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 12/06/2023.

 

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