Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Rayssa da Silveira Doehrings, Milton César Rhenehermer, João Carlos Pereira da Silva, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 08/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 10/04/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 016/2023 de 18 de abril de 2023: “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 011/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 10/04/2023. OF. CMV TH Nº 012/2023; Assunto: Pedido Verbal, Sessão Ordinária datada em 10/04/2023. Nos Pedidos Verbais consta: Estevão Luís Pissolatto : solicita à Secretaria de Obras para que realize o patrolamento nas estradas municipais, sobretudo aquelas utilizadas pelas máquinas agrícolas. Nesse sentido, uma das vias que mais necessita de melhorias é a que dá acesso à Comunidade Santos Vaz. Alex Sandro Mendes: requer à Secretaria de Obras a fim de que realize a retirada de uma árvore de grande porte fixada aos arredores da residência do munícipe Sebastião Adalberto de Moraes, localizada na Rua Paraná, Bairro Gourg. Na Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos na Lei Municipal nº 1.139/2022 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.069/2020 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.070/2020 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.071/2020 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023.  “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2023 de 10 de abril de 2023: “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2023 de 10 de abril de 2023: “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Délcio Wiedthauper, Valduze Back Vollmer e Estevão Luís Pissolatto. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo  convocou os vereadores para participarem de uma sessão extraordinária a ser realizada em seguida e após declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 20/04/2023.

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