Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Alex Sandro Mendes, Estevão Luís Pissolatto, Lúcio Nelson Bruinsma, Milton César Rhenehermer, Délcio Wiedthauper, Valdeci Kuhn, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pela vereadora Jéssica Muller, a qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 16/2023 da Sessão Ordinária realizada na data de 24/07/2023, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. No expediente recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 100/2023 apresenta relatório de Gestão Fiscal ao 1º Semestre de 2023 e Ofício nº 102/2023 apresenta estimativa da receita ao exercício de 2023. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 26 DE JULHO DE 2023. “Altera o Anexo VI da Lei nº 1.154/2022, que dispõe sobre a LDO para 2023, e Anexo II da Lei nº 1.106/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com de superávit financeiro do exercício de 2022 e de excesso de arrecadação no exercício de 2023”. PROJETO DE LEI Nº 24/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para execução de obras de pavimentação de vias públicas no Município e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 25/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N° 26/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Altera e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal nº 862/2015 de 03 de junho de 2015, acrescenta o § 2º ao artigo 12 da respectiva Lei e dá outras providências”.  Na leitura de Expediente recebido e expedido pelos Vereadores consta: OF. CMV TH Nº 030/2023; Assunto: Ordem do Dia, Sessão Ordinária datada em 24/07/2023. OF. CMV TH Nº 031/2023; Assunto: Pedidos Verbais, Sessão Ordinária datada em 24/07/2023. Nos Pedidos Verbais consta: Alex Sandro Mendes: requer ao Poder Executivo a fim de que adquira um trator cortador de grama, pois isso dará mais celeridade na realização de alguns serviços pelos servidores da Secretaria de Obras. Na Ordem do Dia consta: PROJETO DE LEI Nº 023, DE 26 DE JULHO DE 2023. “Altera o Anexo VI da Lei nº 1.154/2022, que dispõe sobre a LDO para 2023, e Anexo II da Lei nº 1.106/2021, que dispõe sobre o PPA 2022/2025 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com de superávit financeiro do exercício de 2022 e de excesso de arrecadação no exercício de 2023”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 25/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 01/2023 de autoria do Vereador Nelson Rogério Dapper: “REQUER da Presidência da Mesa Diretora desta colenda Casa, nos termos do art. 103 e ss do Regimento Interno, viabilizar a realização de “Sessão Solene de Homenagem” às Sociedades de Canto Coral do Município, com entrega de Placas e menções honrosas, sendo; o Coral LIRA SEMPRE VIVA DE POLÍGONO DO ERVAL e Coral NUNCA PENSEI DE POSSE GONÇALVES, pela passagem do dia Nacional do Coralista, comemorado na data de 19 de outubro. Para a efetiva realização do evento, a data e local será definido posteriormente pela Mesa Diretora” Aprovado por unanimidade. Nas comunicações parlamentares fizeram uso os seguintes vereadores: Délcio Wiedthauper, Valduze Back Vollmer, Estevão Luís Pissolatto, Nelson Rogério Dapper e Jéssica Muller. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo declarou encerrada a presente sessão plenária. Tio Hugo-RS, 14/08/2023.

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