Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Jéssica Muller, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Guilherme Henrique Picinini, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 01/2024 da Sessão Extraordinária realizada na data de 18/01/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: Of. Th Gab nº 010/2024: apresenta Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Semestre de 2023. Of. Th Gab nº 016/2024: convite para inauguração da ampliação da Escola Municipal Laurentino Machado, 14/02/2024, às 18h45min. Projeto de Lei nº 03/2024 de 09 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Expediente recebido de diversos: Ofício Circular DCF nº 02/2024: TCE, atuação e composição da Câmara de Vereadores. Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 01/2024: Ordem do Dia Sessão Extraordinária 18/01/2024. OF CMV Nº 02/2024: resposta ao Controle Interno do Executivo Municipal. Certidão nº 01/2024, atesta realização de Audiência Pública. Projeto de Decreto Legislativo 01/2024: Contas Anuais dos Administradores do Poder Executivo Municipal de Tio Hugo, relativas ao exercício de 2021, conforme Parecer Prévio Favorável com Ressalvas sob nº 22.425, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo de nº 001414-02.00/21-5, da gestão de Gilso Paz (Prefeito) e, Favorável, em relação a Geder Follmer e Nelson Rogério Dapper (Vice Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, quando no exercício do cargo de Prefeito(a) Municipal, respectivamente). Pedidos Verbais: Alex Sandro Mendes (PP): solicita à Secretaria de Obras para que construa uma estrada empedrada no Bairro Loro, a via dará acesso ao quiosque dos munícipes Luciano e Janice Wentz; também é necessário realizar reparos na via de acesso à residência do Sargento Bueno, a qual se localiza no Polígono do Erval, além disso, precisa efetuar a limpeza dos bueiros e os reparos na estrutura da ponte dessa localidade. Alex acrescenta sobre a iluminação pública, porquanto há uma lâmpada com avaria em frente à residência da munícipe Enir, e mais duas próximas ao campo do progresso que precisam ser substituídas. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 03/2024 de 09 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 01/2024: Contas Anuais dos Administradores do Poder Executivo Municipal de Tio Hugo, relativas ao exercício de 2021, conforme Parecer Prévio Favorável com Ressalvas sob nº 22.425, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo de nº 001414-02.00/21-5, da Gestão de Gilso Paz (Prefeito) e, Favorável, em relação a Geder Follmer e Nelson Rogério Dapper (Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal, respectivamente). Aprovado por unanimidade. Nas Comunicações Parlamentares fizeram uso do espaço os seguintes vereadores: Nelson Rogério Dapper, Valduze Back Vollmer e Délcio Wiedthauper. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 15/02/2024.