Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte quatro, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores Jéssica Muller, Estevão Luís Pissolatto, Milton César Rhenehermer, Valdeci Kuhn, Lúcio Nelson Bruinsma, Nelson Rogério Dapper e Valduze Back Vollmer. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 04/2024 da Sessão Ordinária realizada na data de 11/03/2024, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Expediente recebido do Prefeito Municipal: PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ” Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 08/2024: Ordem do Dia Sessão Ordinária 11/03/2024. OF CMV Nº 09/2024: Pedido Verbal Sessão Ordinária 11/03/2024. Certidão de Antecedentes Disciplinares: Rayssa da Silveira Doehrings, enviada para fins com a OAB/RS. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2024. (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Dispõe sobre a inserção do número do Projeto de Leio e o nome do autor, nas leis municipais do município de Tio Hugo”. INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2024: (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Sugere ao Executivo Municipal estudos visando a concessão de desconto adicional para o pagamento do IPTU”. Pedidos Verbais: Estevão Luís Pissolatto: solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, a fim de que forneça ao munícipe Rui Rhenehermer um banheiro, forro e madeira para sejam realizadas as melhorias necessárias na sua residência. Alex Sandro Mendes: requer ao Poder Executivo para que as áreas do Distrito Industrial sejam destinadas aos mais variados empreendimentos, não se limitando a um ramo empresarial específico. Délcio Wiedthauper: solicita à Secretaria de Obras no intento de que seja feita a roçada da vegetação fixada na beira das estradas municipais, pois é época de colheita e isso facilitará o deslocamento das máquinas agrícolas. Nelson Rogério Dapper: demanda que seja enviada Moção de Pesar à família do saudoso Hugo Egon Schreiner, pois ele era muito atuante na comunidade e integrante de diversas entidades municipais. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos na Lei Municipal nº 1.139/2022 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.069/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.070/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.071/2020 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2024. (Gabinete da Presidência) “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Organizada Amigo Bicho – SOAB e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Concede reajuste salarial aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. ” Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada, o Presidente Legislativo, Délcio Wiedthauper, declarou encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 25/03/2024.

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