Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 19h30, na sede da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, reuniram-se os vereadores: Gesinei Antunes Leite, Milton César Rhenehermer, Jéssica Müller, Antonio Vilmar Born, Valdeci Kuhn, Lúcio Nelson Bruinsma, Silvana Cardoso Sipp e Rosangela Luiza Vicari. Verificado o número legal de vereadores presentes, a SESSÃO ORDINÁRIA foi aberta e presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual solicitou ao Agente Legislativo para que fizesse a leitura da Ata nº 25/2025 da Sessão Ordinária realizada na data de 8/12/2025, a qual depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente recebido do Poder Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 54, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza alteração no Anexo 3-a – Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal – da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 – LDO (Lei 1.246/2024)”. PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza suplementação de carga horária e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 56/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo – ASCCOM e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde”. PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025: “Altera e dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 965/2017 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 59/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: “Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Leitura do Expediente recebido e expedido pelos Vereadores: OF CMV Nº 083/2025: Ordem do Dia, Sessão Ordinária de 8-12-2025. OF CMV Nº 084/2025: Pedido Verbal, Sessão Ordinária de 8-12-2025. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 53/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025: “Extingue o “Programa Social Dignificar”, revoga a Lei Municipal nº 640/2011 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 54, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza alteração no Anexo 3-a – Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal – da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 – LDO (Lei 1.246/2024)”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza suplementação de carga horária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 56/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo – ASCCOM e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: “Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025: “Altera e dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 965/2017 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 59/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: “Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Comunicações Parlamentares: Gesinei Antunes Leite, Lúcio Nelson Bruinsma, Rosangela Luíza Vicari, Valdeci Kuhn, Jéssica Muller e Délcio Wiedthauper. Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026: Chapa 01 aprovada por unanimidade e composta por: Presidente – Lúcio Nelson Bruinsma; Vice-Presidente – Valdeci Kuhn; Primeiro-Secretário – Antonio Vilmar Born; Segundo-Secretário – Milton César Rhenehermer. Não havendo mais nada, foi encerrada a sessão plenária. Tio Hugo-RS, 22/12/2025.
