A organização do quadro funcional do Executivo de Tio Hugo recebeu novos ajustes com a aprovação do Projeto de Lei nº 025/2026. A proposta altera dois artigos da Lei Municipal nº 1.339/2026, que instituiu o novo Plano de Classificação de Cargos e Funções, estabelecendo uma regra de transição para contratos temporários já existentes e antecipando a entrada em vigor da nova estrutura.

Pelo texto do Projeto de Lei nº 025/2026, os contratos temporários vigentes quando o novo Plano de Cargos entrou em vigor continuarão seguindo as regras anteriores aplicáveis aos respectivos vínculos, inclusive quanto à remuneração, até o término originalmente previsto, sem possibilidade de prorrogação. A alteração busca evitar redução nos vencimentos desses profissionais.

Ao mesmo tempo, a retirada do prazo de 90 dias para vigência do novo plano permite que a legislação passe a produzir efeitos imediatamente, medida apontada pelo Executivo como necessária para dar andamento à elaboração e publicação do edital do futuro concurso público municipal.

A aprovação do projeto ocorreu na mais recente sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (14/09), após ser colocado em votação pelo presidente Lúcio Bruinsma (PDT). O texto foi aprovado com votos a favor dos vereadores Antônio Born (PDT), Delcio Wiedthauper (PDT), Estevão Luís Pissolatto (PDT), Gesinei Antunes Leite (PL), Jéssica Muller (PL), Laerte Doehrings (MDB), Milton Rhenehermer (PL) e Rosângela Vicari (PL).