Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2018, presidida pelo Vereador Presidente Alex Sandro Mendes da Bancada do PDT.

Pedidos Verbais

Vereador Élio Borges Padilha (REDE): requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, para que disponibilize resíduo de asfalto em frente à residência da munícipe Francieli Cassiamane, localizada no Bairro Boa Esperança. Também é necessário que sejam fornecidas 6 (seis) cargas de pedras para poço negro, aos munícipes Roque e Iloni, com residências fixadas na Linha Machado, pois são famílias de baixa renda.

Vereadora Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): requer ao Poder Executivo, através do seu órgão competente, para que faça a dedetização dos bueiros, visando erradicar a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 022/2018: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 023/2018: Estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 024/2018: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 025/2018: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 026/2018: Dispõe sobre a remissão e o cancelamento de créditos tributários e não-tributários e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Comunicações Pessoais

Vereador Alex Sandro Mendes (PDT): comenta, in verbis, “alguns fatos estão sendo distorcidos nesses últimos dias, por algumas pessoas da comunidade e inclusive o Prefeito Municipal. Gostaria de esclarecer que todos os atos da Câmara Municipal são de acordo com a lei e estão a disposição para quem quiser analisar. Em um pronunciamento do Prefeito na rádio local ele diz que alguns vereadores, Eu, tiramos repasse da saúde e educação para a compra de um veículo para a Câmara, gostaria de pedir ao Prefeito que parasse de mentir para a população, o que foi feito apenas mexido na rúbrica do gabinete do Prefeito onde o mesmo tinha uma compra de carro para o gabinete, mas digo que não houve nada ilegal apenas estávamos exercendo o nosso direito do repasse previsto em lei do Poder Executivo para o legislativo, o qual foi solicitado para ele a fizesse e o mesmo não seguindo a lei não a fez, então como estamos amparados por lei fizemos. Aí o prefeito dizer que tiramos dinheiro da educação e saúde só posso dizer que é um mentiroso. Esclareço mais uma vez: o Poder Executivo tem que por lei repassar ao legislativo o percentual de até 7%, o que o Prefeito estava se negando a fazer dizendo que vai faltar dinheiro para o Executivo. Prefeito… se você não sabe administrar os recursos que tens, acho que deva deixar quem sabe. Vou dar um exemplo bem simples. Cada família tem um orçamento mensal, não é mesmo? Cada um tem que saber administrar os seus ganhos com os seus gastos, não é mesmo. Agora eu pergunto: se uma família ganha menos que uma outra, a que ganha menos pode querer o dinheiro da que ganha mais? Isso mesmo… a resposta é NÃO. Então Prefeito, administre o dinheiro do Poder Executivo apenas. E deixa o Legislativo administrar o seu. Peço também ao Prefeito que quando falar da compra ou não de carro da Câmara não fale no valor de R$ 130.000,00 porque em primeiro lugar não tem esse na referida rúbrica e em segundo lugar não há nenhum processo licitatório para aquisição do bem; porque se fizer isso vou ter que chamá-lo de mentiroso novamente. Quanto aos Projetos de Lei que o Prefeito disse que estão sendo segurados na Câmara, esclareço a população que nenhum, exatamente nenhum, projeto foi segurado aqui. Temos que cumprir prazos para os mesmo e, é o que estamos fazendo, seguindo a lei e o regimento interno da CMV, afinal ninguém está acima da lei. Uma sugestão ao Prefeito, tenha mais organização, trabalhe em cima de planejamento que aí não terá que fazer nada as pressas e aí depois vir colocar a culpa nos Vereadores quando sua má organização acaba afetando a população”, Alex também deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

Vereador Abílio Kuhn (PDT): parabeniza os Poderes Executivo e Legislativo pelo bom trabalho realizado no intuito de propiciar o desenvolvimento do município e bem-estar dos tio-huguenses. Abílio deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

Vereador Eron de Almeida (PMDB): parabeniza o Vereador Alex pelo bom trabalho realizado na presidência do legislativo. Eron deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os munícipes.

Vereador Élio Borges Padilha (REDE): explana para população local que conseguiu uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00, por intermédio do Deputado Federal João Derli, tal valor foi utilizado na aquisição de dois veículos novos para Secretaria de Saúde, além de diversos materiais administrativos. Em Ibirapuitã, seu filho, Vereador Maurício Padilha, também conseguiu uma Emenda no valor de R$ 100.000,00. Élio ressalta a importância que há na defesa dos interesses da população pelos representantes políticos. O edil deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

Vereador Délcio Wiedthaper (PDT): agradece aos funcionários do Poder Executivo, sobretudo os que laboram nas Obras e Saúde, pelo excelente trabalho realizado em prol da comunidade tio-huguense. Délcio deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, estendendo as felicitações ao próximo presidente do legislativo.

Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): agradece ao Prefeito e Secretário de Obras por atender todos os seus pedidos de melhoria e investimentos no município. Lúcio deseja um ótimo trabalho ao próximo presidente da Câmara. O edil também deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

Vereador Silvana Cardoso (PDT): agradece aos trabalhos dos Poderes Executivo e Legislativo em benefício dos tio-huguenses. Ela deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, porquanto é momento de união, de paz, de respeito e, sobretudo, de esperança em um futuro melhor.

Vereador Vanderlei Kerber (PSD): deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Parabenizando o Poder Executivo e todos os seus funcionários pelo bom trabalho realizado na gestão de Tio Hugo. Com união e responsabilidade certamente o município irá crescer economicamente e socialmente.

Vereadora Arieli Cássia Leite (PSB): explana que em toda sua vereança, os vereadores já conseguiram Emendas Parlamentares em Porto Alegre e Brasília, no valor superior a RS 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), deste valor foram adquiridos veículos novos e diversos equipamentos administrativos. Isso demonstra a importância do Vereador, o qual é efetivo e fundamental ao desenvolvimento do município e na defesa do interesse da população.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25/02/2019, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo.