Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2019, a qual foi presidida pelo Vereador Presidente, Vanderlei Kerber, do Partido PSD.
Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 004, 19 DE FEVEREIRO DE 2019: “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade entre os presentes.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019: “Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde”. Aprovado por unanimidade entre os presentes.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 11/03/2019, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo.