Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2019, presidida pelo Vereador Presidente, Vanderlei Kerber, do Partido Político PSD.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 043/2019: Dispõe sobre remissão e o cancelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 044/2019: Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de excesso de arrecadação proveniente de transferência da União, referente receita oriunda da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 24/02/2020, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo.