Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 23 de março de 2020, a qual foi presidida pela Vereadora Presidente, Silvana Cardoso Sipp, do Partido PDT.

Ordem do Dia:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao ano de 2018 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 09/2020: Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 01/2020: Altera o padrão de vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 02/2020: Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 910/2016 e dá outras providências. Rejeitado pela maioria.

Projeto de Lei 03/2020: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 911/2016 e dá outras providências. Rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei 04/2020: Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 912/2016 e dá outras providências. Rejeitado por unanimidade.

O dia de realização da próxima Sessão Ordinária será definido em momento ulterior.