Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 10 de agosto de 2020.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 05/2020: Regula os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e o art. 36, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 06/2020: Regula os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e o art. 36, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 07/2020: Regula os subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, inciso VI da Constituição Federal e o art. 36, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 03/2020: “Pedido ao Poder Executivo de Tio Hugo a fim de que sejam fornecidas informações a respeito dos recursos referidos no (Programa Habitacional Municipal Pró Morar Melhor) destinados às reformas e benfeitorias em algumas casas no município de Tio Hugo durante o ano 2020”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de agosto de 2020, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo-RS.