Sessão Extraordinária 27/03

Sessão Extraordinária 27/03

Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 27 de março de 2023, presidida pela Vereadora Jéssica Muller, a qual é filiada ao Partido Político PSD.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 10/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.176/2023 de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários”. Aprovado por unanimidade entre os presentes.

Projeto de Lei nº 13/2023 de 24 de março de 2023: “Altera e dá nova redação às alíneas “a” e “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.158/2022 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade entre os presentes.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 10/04/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.