Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária realizada em 05 de janeiro de 2023, presidida pelo Vereador, Délcio Wiedthauper, do Partido Político PDT.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. “Autoriza o Município a conceder abono especial para as Agentes Comunitárias de Saúde com recursos de transferência da União para o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 02 JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. “Autoriza o município a conceder suplementação de carga horária semanal para os cargos de Professor de Língua Portuguesa, Professor de Ciências e Professor de Matemática por tempo indeterminado e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial com recurso de redução orçamentária e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 13/02/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.