Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper,o qual é filiado ao Partido Político PDT.

Pedidos Verbais:

Vereador Alex Sandro Mendes (PP): solicita ao Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores o projeto referente ao reajuste do piso salarial aos técnicos em enfermagem do município de Tio Hugo. O edil também refaz o pedido à Secretaria de Obras a fim de que realize a retirada de uma árvore de grande porte fixada aos arredores da residência do munícipe Sebastião Adalberto de Moraes, localizada na Rua Paraná, Bairro Gourg.

Vereadora Valduze Back Vollmer (PDT): explana que o valor do piso salarial dos técnicos em enfermagem estava em análise de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o tribunal se manifestou favorável. Em razão disso, o Poder Executivo Municipal está analisando a viabilidade sobre o reajuste referente ao piso salarial para os técnicos em enfermagem do nosso município.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 018/2023 de 22 de maio de 2023: Estabelece normas sobre a Regulamentação Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Tio Hugo-RS, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de26/06/2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Délcio Wiedthauper – Presidente Legislativo

Nelson Rogério Dapper Primeiro-Secretário