Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2024, presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual é filiado ao Partido Político PDT.

Pedido Verbal:

– Vereador Nelson Rogério Dapper (PDT): solicita à Secretaria de Obras a fim de que construa o acesso no trecho entre a Rua Ary Kohlrausch com a esquina da Rua Balduino Sanders.

– Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): requer à Secretaria de Obras para que realize o empedramento da via (acesso e pátio) à moradia do munícipe Edgar, a qual é localizada na Linha Machado.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024: “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 07/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024: “Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Associação Universitária dos Estudantes de Tio Hugo – AUETH e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024: “Cria cargo e autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024: “Cria cargo e autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE APOIO 02/2024. Autoria: Vereador Alex Sandro Mendes; Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

– Vereador Nelson Rogerio Dapper (PDT): comenta sobre o ofício nº 0894/2024, enviado pelo Deputado Federal do PDT/RS, Pompeo de Mattos, no qual consta INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR. (Emenda Individual nº 36660011) para o Município de Tio Hugo a pedido da nossa Executiva Municipal do PDT, através da Prefeitura Municipal, de caráter Impositiva do Orçamento Geral da União – OGU de 2024, via Ministério da Fazenda, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizada na Transferência Especial para Investimento em área a ser definida, posteriormente, pelo Executivo Municipal. Nelson também explana a respeito da ótima reunião de integração realizada pela Avasb na data de 09/03/2024.

– Vereadora Valduze Back Vollmer (PDT): comenta a respeito da formatura das Agentes Comunitárias de Saúde, graduadas via Ministério da Saúde, as quais poderão realizar a aferição da pressão arterial, glicose e temperatura quando do exercício de suas atribuições legais para com os munícipes. Valduze congratula o excelente trabalho realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, porquanto os munícipes são atendidos com responsabilidade, celeridade e qualidade.

– Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): manifesta seu reconhecimento à administração municipal por oportunizar que ele exerça novamente a vereança. O edil parabeniza o Poder Executivo e as secretarias envolvidas na realização do Campeonato de Futebol de Campo e de Bocha, estendendo as felicitações às equipes campeãs no futebol: Treze de Maio pela categoria aspirante, por sua vez, na categoria principal, a vencedora foi a equipe do Divino. Lúcio comenta sobre a pertinência de ser investido, futuramente, em uma área destinada a um parque de rodeios e motocross, pois isso iria fomentar a economia local.

– Vereador Délcio Wiedtheuper (PDT): agradece a administração municipal e a Secretaria de Saúde pela realização da Audiência Pública voltada à aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, pois a gestão pública atua com responsabilidade nas questões ambientais e no crescimento econômico sustentável. Délcio parabeniza as Agentes Comunitárias de Saúde pela sua graduação; ademais, ele enfatiza que a emenda parlamentar enviada pelo Deputado Federal, Pompeo de Mattos, será de grande relevância no desenvolvimento social e econômico do nosso município.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 25/03/2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

* Délcio Wiedthauper – Presidente Legislativo

* Valduze Back Vollmer – Primeira Secretária