Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 08 de abril de 2024, presidida pelo Vereador Délcio Wiedthauper, o qual é filiado ao Partido Político PDT.

Pedidos Verbais:

– Vereador Alex Sandro Mendes (PP): requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, a fim de que realize os reparos necessários na estrada de acesso à pedreira, além disso, urge que sejam feitas as melhorias no bueiro em frente ao Mercado Cimarosti. Alex também solicita que seja divulgado nos meios oficiais e midiáticos os atuais responsáveis pelas Secretarias Municipais.

Ordem do Dia:

– PROJETO DE LEI Nº 15/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Cria cargo e autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2024. (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Dispõe sobre a inserção do número do Projeto de Leio e o nome do autor, nas leis municipais do município de Tio Hugo”. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 007, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, V da Constituição Federal e o art. 36, XVIII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 008, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, V da Constituição Federal e o art. 36, XVIII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta os subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Tio Hugo/RS, nos termos de que dispõe o art. 29, VI da Constituição Federal e o art. 36, XVII da Lei Orgânica Municipal.” Aprovado por unanimidade.

– INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2024: (Vereador Nelson Rogério Dapper) “Sugere ao Executivo Municipal estudos visando a concessão de desconto adicional para o pagamento do IPTU.” Aprovada por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

– Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): agradece ao Prefeito Gilso Paz por ter oportunizado que estivesse frente à Secretaria de Assistência Social durante dois anos. Em seu retorno a vereança, ela explana que continuará a defender os interesses dos tio-huguenses. Silvana também enfatiza que todos os suplentes do PDT puderam exercer a vereança em razão de seu afastamento. A parlamentar convida a todos para que prestigiem os atos de festividades alusivos à Semana do Município, a qual se inicia em 10/04/2024 e encerra dia 16/04/2024; são 24 anos de emancipação em que se destacam o progresso social, econômico e cultural.

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): manifesta seu reconhecimento ao bom trabalho desempenhado pela Vereadora Silvana quando exerceu o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social. Délcio convida os munícipes para que participem dos eventos em comemoração à Semana do Município, a qual se inicia dia 10 e se encerra dia 16 do corrente mês.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 22/04/2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Délcio Wiedthauper – Presidente Poder Executivo Municipal

Valduze Back Vollmer – Secretária