Pedido de Providência nº 03/2026 de autoria da Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL).

Assunto: solicita ao Poder Executivo de Tio Hugo/RS para que implante um toldo ou amplie a cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde. 

Justificativa: a realização do supracitado será de grande pertinência ao acesso dos munícipes, sobretudo nos dias chuvosos. 

Diante da importância do tema, solicito o acolhimento e atendimento do já referido.

Pedido de Providência nº 04/2026 de autoria da Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL).

Assunto: solicita ao Poder Executivo de Tio Hugo/RS para que construa um quebra-molas na Rua Bahia. 

Justificativa: a realização do supracitado visa mais segurança aos munícipes, pois os veículos são, muitas vezes, conduzidos em velocidade excessiva.

Portanto, a administração municipal deve deliberar com os moradores da rua em destaque, a fim de que o local do redutor de velocidade seja o mais adequado ao atendimento dessa demanda. 

Diante da importância do tema, solicito o acolhimento e atendimento do já referido.

Pedidos Verbais: 

– Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): dá ênfase ao Pedido de Providência nº 03/2026, o qual diz respeito a implantação de um toldo ou ampliação da cobertura na entrada da Unidade Básica de Saúde, porquanto isso trará benesses ao acesso dos munícipes nos dias chuvosos. A parlamentar também respalda o pedido em relação à construção de um quebra-molas na Rua Bahia. 

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, para que envie a esta Casa Legislativa relação das empresas que estão instaladas na Incubadora Empresarial, no ensejo, também deve ser informado a respeito do horário de funcionamento e atividades exploradas. 

Ordem do Dia:

– Anteprojeto nº 01/2026, de autoria do vereador Antonio Vilmar Born. “Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.252, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo e Legislativo de Tio Hugo/RS, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 001, de 09 de abril de 2026. “Altera o padrão de vencimento dos Cargos e Funções do Poder Legislativo estabelecidos nas Leis Municipais nºs 1.139/2022 e 1.191/2023 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 002, de 09 de abril de 2026. “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.237/2024 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 003, de 09 de abril de 2026. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.238/2024 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 004, de 09 de abril de 2026. “Altera o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.239/2024 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 005, de 10 de abril de 2026. “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 986/2018, que dispõe sobre o programa de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 05/2026, de 27 de março de 2026. “Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concede desconto, remissão nos juros e anistia nas multas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 06/2026, de 27 de março de 2026. “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2025, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 007, de 07 de abril de 2026. “Dispõe sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço suspenso pela lei complementar federal n° 173/2020 para fins de aquisição de vantagens previstas nas leis municipais n° 132/2002, nº 897/2016 e 900/2016, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226/2026, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 08/2026, de 08 de abril de 2026. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Direito Dos Animais (CMDA) e institui o Fundo De Proteção e Amparo aos Animais (FUPAA), no Município de Tio Hugo/RS”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 09/2026, de 08 de abril de 2026. “Dispõe sobre a reversão e devolução de lote doado no Distrito Industrial do Município de Tio Hugo/RS, devido desistência expressa por parte da empresa beneficiária, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 10/2026, de 08 de abril de 2026. “Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Tio Hugo-RS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 11/2026, de 08 de abril de 2026. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 012, de 08 de abril de 2026. “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos Quadros de Pessoal do Município constantes desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 013, de 08 de abril de 2026. “Dispõe sobre o reajuste do valor do repasse do Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 944/2017, que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): agradece a Prefeita Valduze Back Vollmer, assim como aos demais vereadores, pelas deliberações efetuadas na estipulação do reajuste dos vencimentos e vale alimentação dos servidores públicos municipais.  

– Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): parabeniza o Município de Tio Hugo pelos seus 26 anos de emancipação, os quais são marcados pelo progresso social e econômico, assim como pelo desenvolvimento nas demais esferas da coletividade.

– Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT):  congratula nosso município pelos seus 26 anos de emancipação, conquistas e desenvolvimento. Lúcio também parabeniza a gestão municipal e os servidores pelo bom trabalho realizado em relação aos atos atinentes à Semana do Município. O edil convida os demais vereadores para participarem do encontro que ocorrerá na data de 17/04/2026, o qual será ofertado pela Avasb (Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botocaraí) no município de Soledade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 24/04/2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Lúcio Nelson Bruinsma

Presidente Legislativo

Antonio Vilmar Born

Primeiro-Secretário