Ordem do Dia:

– Projeto de Lei nº 06/2026, 08 de junho de 2026: “Altera o Art. 20 e inclui o Art. 31 na Lei Municipal n.º 1.139, de 12/04/2022, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 020/2026 de 19 de junho de 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

– Moção n.º 04/2026 de autoria da vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): manifesta seu firme e irrestrito apoio à imediata inclusão em pauta e votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 5.122/2023 representa uma medida urgente, necessária e inadiável para garantir condições de renegociação e recuperação financeira aos produtores rurais, preservando empregos, a produção de alimentos, a arrecadação dos municípios e a permanência das famílias no campo. Aprovado por unanimidade.

– Requerimento n.° 06/2026 de autoria da vereadora Jéssica Muller (PL): requer informação a respeito da provável data de realização do próximo concurso público no município de Tio Hugo/RS. Acrescenta-se que o requerido é balizado pelos diversos questionamentos feitos pelos munícipes, pois há informações de épocas distintas e até de uma possível não realização do certame. Portanto, uma resposta do Poder Executivo local poderá elucidar a respeito de quando será realizado o próximo concurso público em nosso município. Aprovado por unanimidade.

– Requerimento n.° 07/2026 de autoria da vereadora Jéssica Muller (PL): requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis a lista nominal dos munícipes que estão sendo contemplados com o programa assistencial Bolsa Família no município de Tio Hugo. O presente requerimento visa mais transparência e controle dos programas assistências em que o Poder Público está envolvido, seja no fomento direto, seja no cadastro dos beneficiários. Ressalta-se que por se tratar recurso público não há respaldo na negativa do referido, tendo em vista que não só os membros do Poder Legislativo podem solicitar tal informação, mas também há o controle social, no qual, os cidadãos indagam quem está fazendo jus de verbas/auxílios/benefícios provenientes do erário público. Aprovado por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

– Vereadora Rosangela Luíza Vicari (PL): parabeniza a comunidade São Cristóvão pela ótima organização da Festa do Colono e Motorista. O evento valoriza quem planta, colhe e quem transporta o nosso alimento. Além disso, foi um evento marcado pelo expressivo número de participantes e pela segurança disponibilizada durante o festejo. Por sua vez, cabe destacar que a Festa também é tradicionalmente prestigiada por representantes de outras localidades.

– Vereadora Silvana Cardoso Sipp (PDT): agradece a Secretaria de Obras por atender, na medida do possível, os pedidos feitos pelos edis, porquanto as demandas que são efetuadas ao vereador, o qual informa ao setor competente as diligências que necessitam ser realizadas.

– Vereador Valdeci Kuhn (MDB): agradece ao Executivo Municipal pela elaboração do Projeto de Lei n.° 08/2026, o qual “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito dos Animais (CMDA) e institui o Fundo de Proteção e Amparo aos Animais (FUPAA), no Município de Tio Hugo/RS”, assim como aos vereadores que o aprovaram por unanimidade, em razão disso, Tio Hugo recebeu R$ 30.000,00 para custear a compra de ração e castração de animais de rua; no ensejo, Valdeci engrandece o trabalho realizado pelo Vice-Prefeito Oneide, o qual faz o trâmite administrativo nesse prol.

– Vereador Délcio Wiedthauper (PDT): agradece ao deputado federal Afonso Motta pela recente destinação de uma emenda no valor de RS 300,000,00 que serão investidos na área da saúde do Município de Tio Hugo. Délcio também reconhece os recursos que o Deputado Federal Heitor Schuch destina ao nosso município. Além disso, o edil enfatiza o trabalho dos servidores na elaboração dos projetos que visam a obtenção de recursos estaduais e federais para Tio Hugo.  

– Vereador Lúcio Nelson Bruinsma (PDT): manifesta seu reconhecimento ao Deputado Federal Afonso Motta, o qual, recentemente, destinou uma emenda no valor R$ 300.000,00 ao nosso município. Lúcio também ressalta sobre o trator que Tio Hugo recebeu em 2026, pois será de grande auxílio nos trabalhos feitos aos munícipes. Para término, o edil parabeniza os organizadores da tradicional Festa do Colono e Motorista de Tio Hugo, a qual é um marco regional de valorização à agricultura. 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na data de 27/07/2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo/RS.

Lúcio Nelson Bruinsma

Presidente Legislativo

Antonio Vilmar Born

Primeiro-Secretário